Publicação mostra a importância das UCs localizadas nos 17 municípios da região para a garantia de serviços e

cossistêmicos essenciais para a população.

Um estudo conduzido pelo movimento Viva Água destaca o valor estratégico da conservação da natureza para a região hidrográfica da Baía de Guanabara, que engloba 17 municípios do Rio de Janeiro e abriga 7 milhões de habitantes. A publicação “Natureza que resiste na Baía de Guanabara – Segurança hídrica e adaptação às mudanças climáticas em áreas protegidas” mostra a importância das 117 Unidades de Conservação (UC) da região para a garantia de serviços ecossistêmicos essenciais para a população e aponta impactos econômicos positivos e oportunidades em setores como o turismo, a pesca, a agricultura e o mercado de carbono, entre outros.

A região tem a disponibilidade hídrica comprometida, o que reforça a dependência de municípios da porção oeste – incluindo a capital Rio de Janeiro – de mananciais localizados fora dos limites da região hidrográfica. As UCs na região da Baía abrigam 81 mananciais de abastecimento público e precisam de proteção. O mapeamento aponta 31 UCs prioritárias para a segurança hídrica e 16 UCs em áreas costeiro-marinhas que também possuem relevância para a preservação da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas, além de contribuírem para diferentes atividades econômicas.

“A partir da avaliação das Unidades de Conservação já existentes, o documento pretende contribuir para a ampliação de estratégias de conservação em áreas degradadas, reconhecendo que a natureza conservada gera inúmeros benefícios à sociedade e à economia, como a segurança hídrica, biodiversidade, oportunidades de negócios, controle de erosão, regulação de enchentes e resiliência costeira. A publicação ressalta que a conservação da natureza pode ser um vetor para o desenvolvimento socioeconômico dessa região tão rica em valores ambientais, culturais e econômicos”, afirma André Ferretti, gerente sênior de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, idealizadora do movimento Viva Água na região hidrográfica da Baía de Guanabara.

O movimento é uma iniciativa que envolve múltiplos atores de diferentes setores com o objetivo comum de contribuir com a segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento de negócios com impacto socioambiental positivo a partir de ações de conservação e restauração da natureza na região.

Impactos econômicos

Para realçar os impactos econômicos positivos gerados pelos ativos ambientais, o diagnóstico tem como base dados do estudo “Quanto vale o verde?”, organizado pelos pesquisadores Carlos Eduardo Frickman Young, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), e Rodrigo Medeiros, entre outras fontes. O levantamento ressalta que as unidades de conservação brasileiras são capazes de gerar de R$ 3,9 bilhões a R$ 7,8 bilhões por ano em carbono florestal, cerca de R$ 1,5 bilhão em atividades ligadas ao turismo e mais de R$ 167,5 milhões para a pesca. Os pesquisadores estimam ainda que as UCs proporcionam mais de 4 bilhões de metros cúbicos de água por ano ao país.

“O turismo, por exemplo, possui enorme capacidade de gerar receitas e empregos para os municípios do Rio de Janeiro. Em 2018, o estado recebeu mais de R$ 341 milhões de impostos gerados por turistas em suas UCs federais. Agora, com o abrandamento das restrições causadas pela pandemia, a tendência é de uma forte retomada nas viagens, com a busca por atividades turísticas ao ar livre ganhando ainda mais relevância nos roteiros”, destaca Ferretti.

Os ativos ambientais das UCs podem se transformar em oportunidades para as populações e comunidades do entorno, mas, para isso, são necessários investimentos – do poder público e da iniciativa privada. O Parque Nacional da Tijuca, cercado por densa área urbana no Rio de Janeiro, é um exemplo de como a natureza pode ser um grande atrativo para turistas. O parque protege o morro do Corcovado, onde está a estátua do Cristo Redentor e a Floresta da Tijuca, e é considerado o primeiro projeto de reflorestamento do mundo, iniciado em 1861, ainda no período do Império. Diversas trilhas, cachoeiras e ruínas históricas de fazendas de café podem ser visitadas no local. O parque recebe cerca de 3 milhões de visitantes por ano, sendo considerado a unidade de conservação mais visitada do país, de acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

ICMS Ecológico

A natureza também gera receita aos municípios por meio do ICMS Ecológico (ICMS-E), distribuído de acordo com o índice final de conservação ambiental de cada município, que envolve uma série de indicadores técnicos. De forma geral, quanto mais áreas protegidas e conservadas existirem nos municípios, maior o valor repassado pelo Governo do Estado. Por concentrarem grandes áreas de mananciais, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Itaboraí, Rio Bonito e Rio Claro são os municípios da região hidrográfica da Baía de Guanabara que mais podem se beneficiar do ICMS-E.

“Por outro lado, municípios que ainda possuem índices baixos de proteção ambiental podem olhar com mais atenção para seu território, visando à recuperação de áreas verdes, como Belford Roxo, Itaboraí, Macaé, Nilópolis, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti e Tanguá. É fundamental que o cidadão saiba e compreenda que a conservação da natureza, além de todos os benefícios para a qualidade de vida, também pode trazer mais recursos para o seu município por meio do ICMS-E”, afirma Ferretti.

Como os índices de conservação são recalculados a cada ano, os municípios podem direcionar esforços para a criação de novas áreas de conservação, além de investir no aumento da cobertura vegetal e em projetos de restauração de áreas degradadas, inclusive dentro das próprias UCs. O estudo do movimento Viva Água identificou que as regiões mais vulneráveis estão na porção Nordeste da Baía de Guanabara, em um território que abrange a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, conhecida por sua extensa vegetação de mangue, entre São Gonçalo, Guapimirim, Magé e Itaboraí.

Oportunidade para a restauração ecológica

A região hidrográfica da Baía de Guanabara conta com 172 mil hectares de cobertura florestal, o que representa 36% do território. São 154 mil hectares (32%) distribuídos entre campos e pastagens e outros 112 mil hectares (23%) com ocupação urbana. Tendo em vista que muitas áreas de pastagem estão degradadas, existe uma excelente oportunidade para a recuperação de solo e aumento da cobertura vegetal. A região também possui 292 mil hectares de área marinha.

Entre as principais UCs com áreas de alta prioridade para a restauração estão a APA Bacia do Rio Macacu, com 6.112,48 hectares; a APA Guapi-Guapiaçu (4.667 ha), a APA Serra do Sambê (752,63 ha), e a REVIS Serras da Maricá (551,79 ha). “Embora seja uma área metropolitana populosa, com intensa pressão sobre os recursos naturais, o fato que chama atenção é que boa parte do território é ocupado por florestas e ambientes naturais. Além disso, a porção leste concentra importantes áreas de produção agropecuária. Isso indica boas oportunidades de conservação e restauração, ressaltando a importância da disseminação de práticas conservacionistas da água e do solo e da conversão para sistemas produtivos mais sustentáveis”, ressalta Philipe Campello, presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea/RJ), instituição parceira do estudo e do movimento Viva Água.

“A publicação reforça a importância das unidades de conservação para a segurança hídrica da Baía de Guanabara. Além de sermos parceiros do movimento Viva Água, as análises se embasam nas nossas notas técnicas e no Atlas dos Mananciais. Essa publicação é fundamental para o nosso Estado porque vai contribuir para direcionar ações que visem recuperar áreas danificadas e a conservar o meio ambiente”, completa Campello.

A Reserva Ecológica de Guapiaçu (Regua), área particular localizada no município de Cachoeiras de Macacu, é um exemplo de como a restauração ecológica pode transformar positivamente um território. Os proprietários da reserva recuperaram uma antiga fazenda degradada a partir do plantio de mais de 600 mil árvores, que ocupam uma área de mais de 400 hectares de Mata Atlântica. O local protege nascentes do Rio Guapiaçu, que deságua na Baía de Guanabara, e também abriga um projeto piloto de reintrodução de antas na região, animal que havia sido extinto do local há mais de 30 anos.

Metodologia

O estudo do movimento Viva Água coletou informações em diferentes bases de dados disponíveis para levantar as Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais localizadas na região hidrográfica da Baía de Guanabara – região hidrográfica V do Estado, de acordo com a Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos n° 107, de 22 de maio de 2013. O levantamento sobrepôs a região V aos mapas do “Atlas dos Mananciais de Abastecimento Público do Estado do Rio de Janeiro – Subsídios ao planejamento e ordenamento territorial”, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), de 2018.

O diagnóstico completo, em formato de e-book, está disponível neste link.